Deparei-me hoje com uma coletânea que aborda e compila um conjunto de legislação relevante no âmbito do ordenamento do território e utilização do solo, incluindo, como não podia deixar de ser, a nova lei dos solos.

Uma coletanea que achei muito útil, é só pena que em Setembro tenha sido publicada uma alteração (Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de Setembro) ao Regime Jurídico da Produção Cartográfica (Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho), senão estaria actualizada.

E o melhor é que está disponivel para download em formato PDF.

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Legislação Fundamental

"A integração na Lei de Bases de um conjunto de matérias conexas com as Políticas de Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo foi o primeiro passo, no sentido de se encetar a construção de um sistema robusto, coerente, articulado e fundamentado na avaliação do atual sistema de planeamento e na dinâmica do uso e transformação do solo e num conjunto de estudos de enquadramento.

A presente coletânea vem dar resposta a todos os que necessitam de um instrumento de trabalho que faculte a informação legal de todo este sistema, permit indo um conhecimento mais global dos procedimento e requisitos legais, atualizado e prático."

Título: Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Legislação Fundamental
Autor: Eurico Santos, Advogado
Correio eletrónico do Autor: euricosantos@sapo.pt
Editor: Edição de Autor
N.º de Páginas: 373 páginas
Formato: PDF (Portable Document Format)
Data: 20 de Julho de 2014
ISBN: 978-989-99041-1-8

Edição: 1ª Edição

Indice:

 - Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio)

- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro)

- Elementos que devem acompanhar os planos especiais de ordenamento do território (Portaria n.º 137/2005, de 2 de Fevereiro)

- Elementos que devem acompanhar os planos municipais de ordenamento do território (Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro)

- Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal (Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro)

- Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo (Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio)

- Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes (Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio)

- Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional (Decreto Regulamentar n.º 11/2009, de 29 de Maio)

- Regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica (Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de Agosto)

- Regime jurídico da produção cartográfica (Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho)

- Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no diário da república e para depósito na direcção-geral do ordenamento do território e desenvolvimento urbano (Portaria n.º 245/2011, de 22 de Junho)

- Estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho)

- Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro)

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