Deparei-me hoje com uma coletânea que aborda e compila um conjunto de legislação relevante no âmbito
do ordenamento do território e utilização do solo, incluindo, como não
podia deixar de ser, a nova lei dos solos.
Uma coletanea que achei muito útil, é só pena que em Setembro tenha sido publicada uma alteração (Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de Setembro) ao Regime Jurídico da Produção Cartográfica (Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho), senão estaria actualizada.
E o melhor é que está disponivel para download em formato PDF.
Título: Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Legislação Fundamental
Autor: Eurico Santos, Advogado
Correio eletrónico do Autor: euricosantos@sapo.pt
Editor: Edição de Autor
N.º de Páginas: 373 páginas
Formato: PDF (Portable Document Format)
Data: 20 de Julho de 2014
ISBN: 978-989-99041-1-8
Edição: 1ª Edição
Indice:
- Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio)
- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro)
- Elementos que devem acompanhar os planos especiais de ordenamento do território (Portaria n.º 137/2005, de 2 de Fevereiro)
- Elementos que devem acompanhar os planos municipais de ordenamento do território (Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro)
- Regula a constituição, a composição e o
funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão
do plano director municipal (Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro)
- Estabelece os conceitos técnicos nos
domínios do ordenamento do território e do urbanismo (Decreto
Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio)
- Fixa a cartografia a utilizar nos
instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de
quaisquer condicionantes (Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de
Maio)
- Estabelece os critérios uniformes de
classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização
dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano,
aplicáveis a todo o território nacional (Decreto Regulamentar n.º
11/2009, de 29 de Maio)
- Regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica (Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de Agosto)
- Regime jurídico da produção cartográfica (Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho)
- Define os requisitos, as condições e
as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática
destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para
publicação no diário da república e para depósito na direcção-geral do
ordenamento do território e desenvolvimento urbano (Portaria n.º
245/2011, de 22 de Junho)
- Estabelece o regime a que fica sujeita
a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente
(Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho)
- Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro)
